Anoreg questiona resoluções do CNJ que disciplinam concursos para notários e registradores

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4300

Responsabilidade subsidiária da Açominas. Súmula nº 331, IV, do TST.

Procurador da República denunciado por interferência na Operação Greenfield permanecerá preso

Ele foi preso em maio pela Polícia Federal na Operação Patmos, um desdobramento da Lava Jato.

Justiça gratuita. Honorários periciais. Artigo 790-B da CLT. LEI nº 1.060/50.

Recurso de revista. Dano moral. Adesão a plano de saúde. Companheira. União estável. Não configuração.

Habeas corpus. Evasão de divisas. Pretensão de absolvição do paciente.

Condenação transitada em julgado.

Recurso de revista. Honorários periciais. Parte sucumbente na pretensão objeto da perícia beneficiária da assistência judiciária gratuita. Responsabilidade da união pelo pagamento.

Banco tem pedido de execução negado

Agravo de instrumento

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança. Artigo 224, parágrafo segundo, da CLT.

Agravo de instrumento. Execução. Justiça do trabalho. Competência. Superveniência do regime estatutário. Limitação.

Rurícola. Inobservância do intervalo intrajornada. Parâmetro usos e costumes da região. Art. 5º da Lei nº 5.889/73.

A execução da pena e a prisão domiciliar

Mais uma vez, errou o Supremo Tribunal Federal, ao fazer tabula rasa dos direitos e garantias

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasil que não foi parte no processo violação do devido processo legal

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasi.

Recurso de revista. Empregado doméstico.

Homologação do termo de rescisão do contrato de trabalho sindicato. Multa do artigo 477 da CLT.

LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

Tribunais julgam mais de 3 milhões de processos em estoque

?O cumprimento das metas na esfera de administração dos tribunais tem efeito menos perceptível ao cidadão, mas cria a estrutura necessária para que a produtividade e a qualidade dos serviços sejam aprimoradas?, ressalta o juiz Braga Júnior

Adicional de periculosidade. Repercussão. Horas de sobreaviso

Intervalo intrajornada. Redução por meio de norma coletiva. Motorista de ônibus. Invalidade.

Banco do Estado de Rondônia S.A. Beron. Programa de incentivo ao desligamento voluntário. Adesão do empregado. Desconto de anuênios. Prescrição.

Equiparação salarial atendente e auxiliar de enfermagem lei nº 7.498/86 orientação jurisprudencial nº 296/SBDI-1